| Projeto: |
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PL 309 28/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-2011 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D´ANGELO, Nº 657, NO BAIRRO ITAQUERA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AREA VERDE / DIREITO DE PREEMPCAO / IMOVEL / ITAQUERA ( DISTRITO ) / PMSP / PRAZO / PREFERENCIA / SABBADO D'ANGELO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1935-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 29/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2011 | Encaminhado em 08/07/2011 | | CCJ | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |